História dos Arquivos Portugueses

Em Portugal existem: 1 Arquivo Nacional, 17 Arquivos Distritais, 4 Arquivos Regionais, 3 Arquivos Municipais e 1 Arquivo Diocesano em cujo acervo se encontram registos paroquiais. Cada uma destas entidades disponibiliza os registos em site próprio na Internet. Um dos objectivos do tombo.pt visa a aglomeração da informação destes 26 Arquivos.

Dioceses

Para perceber a razão desta dispersão é necessário compreender a história das Dioceses da Igreja Católica em Portugal e da Organização Territorial de Portugal.

As Dioceses portuguesas têm uma história antiga sendo algumas anteriores à fundação da Nacionalidade (em 5 de Outubro de 1143). De forma simplificada, as dioceses actuais correspondem aos actuais 18 distritos e 2 regiões autónomas de Portugal. As únicas excepções são a Diocese de Portalegre-Castelo Branco e a Diocese de Lamego (a única cuja sede não corresponde a uma sede distrital). O segundo caso leva a uma das excepções nos Arquivos paroquiais: os livros paroquiais da Diocese de Lamego não estão em posse do Estado, fazendo parte do acervo do Arquivo-Museu Diocesano de Lamego. Das muitas dioceses entretanto extintas, uma merece especial destaque: os livros da Diocese de Elvas, extinta por Leão XIII em bula de 30 de Setembro de 1881, nunca foram transferidos para Portalegre, encontrando-se ainda hoje no Arquivo Histórico Municipal de Elvas.

Distritos

No decreto real de 18 de Julho de 1835, procede-se à divisão do território de Portugal Continental em 17 distritos: Aveiro, Beja, Braga, Bragança, Castelo Branco, Coimbra, Évora, Faro, Guarda, Leiria, Lisboa, Portalegre, Porto, Santarém, Viana do Castelo, Vila Real e Viseu. As actuais regiões autónomas estavam dividadas em 3 distritos: Ponta Delgada, Angra do Heroísmo e Funchal. Esta situação foi alterada com o decreto de 28 de Março de 1836 em que é criado o distrito da Horta por divisão do distrito de Angra do Heroísmo. Finalmente, em 22 de Dezembro de 1926, procede-se à criação do distrito de Setúbal até aí parte do distrito de Lisboa.

Arquivos Regionais

Os distritos insulares foram entretanto dissolvidos com a criação das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira. Estes compreendiam as seguintes ilhas:

A cada um dos antigos distritos insulares corresponde, ainda hoje em dia, um Arquivo Regional, nomeadamente a Biblioteca Pública e Arquivo Regional de Ponta Delgada, a Biblioteca Pública e Arquivo Regional de Angra do Heroísmo, a Biblioteca Pública e Arquivo Regional João José da Graça (Horta) e o Arquivo Regional da Madeira. Os três Arquivos da Região Autónoma dos Açores disponibilizam os registos paroquiais num site único: o Centro de Conhecimento dos Açores.

Arquivos Distritais (e Municipais)

Em Portugal Continental, o trajecto dos livros paroquiais é algo mais complicado. De modo geral, até 1859 os registos paroquiais encontravam-se à guarda dos párocos locais, muitas vezes em condições precárias de conservação e sujeitos a roubos ou incêndios. O decreto de 19 de Agosto de 1859 ordena a passagem dos mesmos para as Câmaras Eclesiásticas. Com a República surge finalmente, o Registo Civil com a publicação do Código de 19 de Fevereiro de 1911. A partir desta altura, a maioria dos livros paroquiais existentes ficam em posse do Estado Português. Em 18 de Fevereiro de 1916 é criado o Arquivo dos Registos Paroquiais, Registo Civil, anexo ao Arquivo Nacional.

Entre 1916 e 1965 foram progressivamente criados os vários Arquivos Distritais:

Muitos dos Arquivos criados em 1965 só viriam a funcionar de facto muitos anos mais tarde. Além disso, a maioria destes Arquivos recentes nunca receberam os livros anteriores a 1860 que se encontravam no então Arquivo Distrital de Lisboa. As únicas excepções são Aveiro (transferidos de Coimbra em 1976), Setúbal (transferidos de Lisboa em 7 de Julho de 1969), Viana do Castelo (transferidos de Braga em 11 de Setembro de 1985) e Horta. Este é o motivo pelo qual existem livros dos distritos de Beja, Bragança, Castelo Branco, Faro, Guarda, Santarém e Vila Real no acervo do Arquivo Distrital de Lisboa.

O Arquivo Municipal de Mafra conserva por alguma razão 13 livros paroquiais da paróquia de Santo Isidro. E finalmente, existe um livro de baptismos de 1801-1828 da paróquia de Ucanha na Biblioteca Nacional, proveniente de uma colecção particular.

Existem ainda pelo país alguns livros paroquiais em posse dos párocos locais, por recusa dos seus antecessores em entregá-los ao Estado em 1911, e outros em mãos particulares. Apela-se a quem de direito nesses casos para que proceda de acordo com o interesse da memória colectiva e que empreenda as diligências necessárias para a incorporação desses livros no Arquivo respectivo.